Por Daniel Duarte Costa de Avelar O Brasil é um dos países que tem uma das maiores cargas tributárias sobre as empresas e pessoas físicas, sendo um dos motivos da quebra das empresas, pois os tributos representam uma grande parcela dos custos. Em abril de 2000, foi instituído o REFIS (Programa de Recuperação Fiscal),…
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A Justiça do Trabalho manteve a demissão por justa causa de auxiliar de serviços gerais de um frigorífico da região de Paranatinga que se recusou a tomar vacina contra a covid-19. A decisão é da 1ª turma do TRT da 23ª região. Os desembargadores confirmaram a sentença proferida pela vara de Primavera do Leste. O…
Uma mulher que tinha mais de 60% de sua renda comprometida com o pagamento de parcelas de empréstimos conseguiu, na Justiça, a redução dos descontos para 30% de seus vencimentos líquido. A decisão é do desembargador Mauro Conti Machado, da 16ª câmara de Direito Privado do TJ/SP, ao deferir liminar a fim de preservar a…